Emenda à LOM obriga Executivo a dar retorno aos Pedidos de Indicação

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de emenda à Lei Orgânica para alterar o artigo que dispõe sobre as competências privativas do prefeito. Pela proposta, apresentada pelo vereador José Freitas (PRB), o prefeito deverá responder aos Pedidos de Indicação aprovados pela Câmara Municipal no prazo de 30 dias contados da data de seu recebimento. Este prazo poderá ser prorrogado por 15 dias desde que apresentada justificativa. 

Freitas lembra que hoje, segundo a legislação vigente, o Executivo tem a obrigação de responder aos Pedidos de Informação e aos Pedidos de Providência, mas não às Indicações. “Por meio dessas matérias, ocorre o diálogo com os cidadãos e, sobretudo, são indicadas melhorias e soluções atinentes a serviços e obras públicas”, afirma. “Nesse sentido, as pessoas querem e têm o direito de obter resposta ou informações sobre uma demanda por elas encaminhada aos vereadores.” 

O autor da proposta frisa que seu objetivo é justamente dar retorno à população sobre os pedidos dos vereadores encaminhados à Prefeitura. “As pessoas remetem suas demandas aos vereadores, que as encaminham ao Executivo Municipal. Porém, atualmente sequer há retorno”, lamenta.

O vereador destaca que a Indicação é mera sugestão ao Executivo, mas passa pelo Plenário para ser aprovada. Dessa forma, é importante que o governo municipal dê retorno à Câmara, manifestando-se sobre as sugestões dos vereadores, para que eles tenham conhecimento e possam também dar retorno à comunidade quanto à viabilidade ou não da Indicação sugerida. 

Fonte: CMPA

Prestigiando desfile do Dia Nacional do Corpo de Bombeiros

No último sábado (01/07) estivemos no Ginásio da Brigada Militar presitgiando o Desfile alusivo ao Dia Nacional dos Bombeiros e da Formatura do curso básico de bombeiros 2017, juntamente com o comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, Adriano Krukoski Ferreira.

Felicitações a toda esta corporação que tanto contribui com nosso estado.

DESAFIO DO BEM 👕👖👢👞👗

Aceitamos o desafio de arrecadar milhares de roupas para as pessoas que necessitam. Foram arrecadados aproximadamente 7 mil itens que nós, os cinco vereadores nos unimos para fazer o bem a quem precisa neste inverno.

Agradecemos a todos que doaram agasalhos nos nossos gabinetes e aceitaram conosco participar do desafio do bem!

#doeagasalho #nesteinverno #desafiodobem

Câmara recebe Corpo de Bombeiros no período de Comunicações

As atribuições e dificuldades enfrentadas pelo Corpo de Bombeiros de Porto Alegre foram tema do período de Comunicações na sessão ordinária desta quinta-feira (22/6) na Câmara Municipal de Porto Alegre. Para falar sobre o tema, o Legislativo recebeu o diretor administrativo do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Pedro Ricardo Maron Burgel, e o comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, major Elemar Linei de Mello Fernandes, em solenidade proposta pelo vereador José Freitas (PRB).

Burgel afirmou que a corporação deseja desvincular suas atividades da Brigada Militar (BM). “Estamos aguardando a desvinculação para podermos fazer a gestão própria de recursos e oferecer melhoria no serviço prestado”, apontou. Burgel disse ainda que a instituição tem planos sendo desenvolvidos para a implementação após o desligamento da BM. “Temos projetos na área de planejamento estratégico, recursos humanos e tecnologia da informação, onde pretendemos automatizar e agilizar os processos”, revelou. 

Fernandes relatou aos vereadores o histórico do Corpo de Bombeiros em Porto Alegre e destacou que uma recente sobrecarga no trabalho aconteceu após a aprovação da Lei Kiss, em 2014. “Tivemos um aumento considerável no número de proprietários querendo regularizar sua empresa ou seu imóvel, e nossa estrutura não estava pronta para dar conta de tudo”, expôs. Segundo Fernandes, o passivo atual gira em torno de 4 mil Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCIs) a serem analisados. 

Para atender à demanda, a corporação implementou a operação Contagem Regressiva, com o auxílio de batalhões do interior do estado e do comando geral dos bombeiros do Rio Grande do Sul. “Dividimos nossa força-tarefa em três fases: a extinção das filas e a garantia de atendimento a todos que nos procuram, as vistorias nos prédios que nos aguardavam e as análises dos PPCIs que estão em espera”, esclareceu. Por fim, o comandante chamou atenção para a importância do trabalho de prevenção contra incêndios. “A prevenção não diz respeito apenas aos bombeiros, mas aos órgãos públicos, proprietários de estabelecimentos e profissionais que elaboram os PPCIs”, completou.

Apoio Parlamentar

Depois da manifestação dos oficiais, os vereadores de Porto Alegre elogiaram o trabalho da corporação. José Freitas classificou os bombeiros como “heróis”, que arriscam suas vidas para proteger pessoas, cidades e florestas. “Além disso, eles desenvolvem projetos educativos para melhorar a qualidade de vida da comunidade”, declarou o vereador, que defendeu o aumento do efetivo e a melhoria nas condições de trabalho dos oficiais.

Adeli Sell (PT) assegurou que, se em alguns momentos da história o Corpo de Bombeiros fosse devidamente equipado, muitas tragédias poderiam ser diminuídas ou evitadas. O parlamentar lembrou também de alguns incêndios ocorridos em Porto Alegre, como o do Tribunal de Justiça (1949), Grande Hotel (1967) e Lojas Renner (1976). Durante o pronunciamento, Adeli defendeu a independência dos bombeiros ante à Brigada Militar e sugeriu o engajamento dos vereadores para solicitar o aumento do efetivo. “Nossa Mesa Diretora pode construir uma carta, que seria assinada pelos 36 vereadores e entregue ao governador do estado”, propôs. 

Ao falar sobre sua experiência na Secretaria Municipal de Obras, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Cassio Trogildo (PTB), relembrou das primeiras coisas que aprendeu na legislação, como o Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI). Cassio lamentou ao dizer que as legislações surgem após grandes tragédias, como o caso da Boate Kiss, em Santa Maria. “Precisamos aumentar a fiscalização”, defendeu. Nesta questão, o vereador disse ser uma responsabilidade de todos e parabenizou o trabalho realizado pelos bombeiros.  

Comandante Nádia (PMDB) também afirmou que a prevenção diz respeito a todos aqueles que tem em sua competência a segurança. Para ela, as pessoas tinham que ter extintores em suas casas. “Bombeiros e socorristas são professores porque ensinam e tentam passar formas de prevenção às pessoas”, disse. Conforme a vereadora, é preciso ter um olhar mais bondoso a estes profissionais. “Vida longa ao Corpo de Bombeiros”.

Cassiá Carpes (PP) disse ser um momento importante homenagear os bombeiros. “Verdadeiros heróis”, afirmou. Ele entende que a prefeitura deve participar no trabalho de prevenção e ressaltou a importância dos bombeiros. Cassiá comentou que muitos incêndios que se vê na cidade ocorrem por muitos comerciantes terem medo de não adquirir o PPCI e operam de maneira inadequada. “Temos que tirar este medo do empresário que quer investir. O PPCI não é um transtorno, é uma responsabilidade”. O progressista referenciou o trabalho da corporação de bombeiros como uma instituição valorosa e essencial.

Mônica Leal (PP) lamentou o incêndio que atingiu lojas no bairro Azenha, em Porto Alegre, na manhã de ontem. De acordo com ela, quatro estabelecimentos comerciais que não tinham o PPCI. Mônica lembrou de um projeto de sua autoria, vetado pelo Executivo por questões financeiras, no qual previa vistorias periódicas justamente para trabalhar na segurança preventiva. Em celebração à homenagem aos bombeiros, a vereadora destacou que são pessoas que correm risco de vida em benefício de todos.  

“Nós do PSOL temos defendido, desde o início, a separação entre a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros”, declarou o vereador Alex Fraga, por entender que os órgãos precisam ter “independência para gerenciar suas verbas e capacitar seu efetivo”. Para o vereador, a Prefeitura deveria fazer uma parceria com os bombeiros para agilizar os processos de regularização dos imóveis em Porto Alegre, pois a burocracia impede que muitos alvarás sejam liberados. “É preciso ter uma organização interna para agilizar a liberação de licenças e vistorias dos prédios porque mais de 80% das escolas infantis particulares do município estão atuando de forma irregular”, relatou. 

Aldacir Oliboni (PT) mencionou que faltam cerca de 280 servidores para atuarem no Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, que hoje possui 2.365 profissionais. “É preciso aumentar porque há uma demanda desenfreada por parte da população”. Ele apoiou a solicitação do Corpo de Bombeiros para que os projetos de lei que regularizam e implementam a nova estrutura da corporação sejam aprovados pela Assembleia Legislativa. “O Estado tem que dar prioridade para isso”, salientou.

Paulinho Motorista (PSB) contou aos convidados que o bairro em que mora, Belém Velho, não possuía um prédio para o Corpo de Bombeiros e que os próprios moradores tiveram de construí-lo. “Porque quando havia incêndios, os bombeiros só chegavam quando a situação já estava difícil. Não por culpa deles, mas pela distância”. Entretanto, o local corre risco de fechar pela falta de efetivo na corporação. Elogiando a coragem dos profissionais que arriscam suas vidas para salvar a população, o vereador relatou que possui o maior respeito pela categoria. “Eu tiro o meu chapéu para vocês”, encerrou. 

Fonte: CMPA

Projeto Junior Anchievement

Recebi na tarde desta segunda-feira (19/6) em meu gabinete da Câmara de Vereadores a presença de alunos do Colégio Farroupilha, que vieram apresentar uma carteira para guardar documentos, confeccionada pela mini empresa "Spinlet" no qual os alunos fazem parte através do projeto Junior Anchievement, que tem o objetivo despertar o espírito empreendedor nos jovens.

É muito bom saber que a nova geração tem o interesse de empreender e participar de projetos que tem por objetivo extrair o sentido criativo e inovador.

#geraçãoempreededora

Dificuldades enfrentadas pelo Hemocentro são discutidas na Câmara

As dificuldades enfrentadas pelo Hemocentro de Porto Alegre foram discutidas durante período de Comunicações Temáticas, na sessão ordinária desta quinta-feira (8/6). A falta de doadores de sangue é a principal preocupação da instituição que veio à Câmara pedir por colaboração dos vereadores sobre a questão. A convite do vereador José Freitas (PRB), a assistente social Marilu Peck, também responsável pela captação de doadores do Hemocentro de Porto Alegre, compareceu ao plenário Otávio Rocha com o objetivo de explicar a importância da doação de sangue para salvar vidas.

Conforme a profissional, a cidade está carente neste setor e isso dificulta o abastecimento de bolsas de sangue em hospitais atendidos pela instituição. Uma atenção especial sobre o assunto é o que reivindica a assistente social, que afirmou que pelo menos 2,5 mil bolsas são necessárias para atender 49 unidades hospitalares. "A responsabilidade não é só do Hemocentro, dos hospitais ou dos profissionais que trabalham lá, mas de todos nós", destacou. Com a preocupação sobre a falta de esclarecimentos da população em relação à prática de doar de sangue, Marilu solicitou uma parceria com a Câmara para que fosse feito um projeto para trabalhar grupos de doação. 

Em suas considerações finais, Marilu agradeceu pela receptividade que o Hemocentro teve na Câmara. "É um assunto que toca muito no coração das pessoas, pois todos nós temos alguém próximo que um dia pode precisar", concluiu. 

Parlamentares

Os vereadores manifestaram apoio à causa:

RECONHECIMENTO -  Tarciso Flecha Negra (PSD) disse ser muito importante a doação de sangue. "Doar sangue é doar vida", constatou. Segundo Tarciso, doar é um ato humanitário que enobrece e salva vidas, pois esta atitude dá esperança a muitos pacientes para continuar vivendo. "É preciso que as pessoas saudáveis doem regularmente", acrescentou. (MF)

CAMPANHAS - Adeli Sell (PT) defendeu a criação de campanhas específicas na Casa, junto a outros tipos de instituições, para que esse espírito de solidariedade se espalhe para o resto do estado. "Estamos aqui efetivamente para nos engajarmos neste processo de doação de sangue", disse ao elogiar os profissionais que continuam nesta batalha. (MF) 

DOADORES - Doar sangue é um gesto humano e universal, segundo Aldacir Oliboni (PT). “Todos podemos ser doadores ou contribuir de alguma forma”, declarou. O vereador salientou a importância do gesto de doar, pois todos, em algum momento, recebem alguma demanda de parentes ou amigos que necessitam de sangue. Atualmente, cerca de 1% da população brasileira “se dispõe a fazer a doação”. Conforme Oliboni, se pelo menos 3% ou 4% dos brasileiros doassem sangue, “não precisaríamos de campanhas”. Para ele, doar sangue é doar vida. (CM)

VAZIOS - José Freitas (PRB) contou que, recentemente, realizou duas cirurgias e precisou de doação de sangue. “Precisamos conscientizar as pessoas que é fundamental doar”, pois a transfusão dá a possibilidade de as pessoas terem “uma vida mais longa”. O vereador sugeriu trazer a unidade móvel de doação de sangue à Câmara Municipal para conscientizar e dar oportunidade para os funcionários da Casa doarem. Por fim, Freitas direcionou-se à convidada e disse que imagina ser angustiante “ter tantos hospitais precisando de sangue e ver os conservadores do Hemocentro vazios”. (CM)

RECONHECIMENTO II - Mencionando que é doador de sangue desde a época da faculdade, o Professor Alex Fraga (PSOL) comentou que ”sempre temos alguém que está precisando de doação”. Conforme o vereador, doar sangue “é um ato de vida, além de ser um hábito saudável” que proporciona perspectivas às pessoas que necessitam de transfusão. “Aqui no Brasil, somos, de certa forma, abençoados porque temos uma frequência muito grande do grupamento sanguíneo O”. Entretanto, explicou, parte da população acha que não pode ser doadora por falta de informação. Ao final, recomendou que a Câmara viabilizasse horários para a doação de sangue no ambulatório da Casa. (CM)

HORÁRIOS - “Precisamos ser multiplicadores desta ideia de que doar sangue é um ato de amor”, declarou a Comandante Nádia (PMDB) ao iniciar seu discurso na tribuna do Plenário Otávio Rocha. Ela também expôs que é doadora de sangue e que, em alguns locais, enfrenta dificuldades para realizar a doação em função da lotação. Segundo a vereadora, uma das causas para a baixa adesão de doadores pode estar nos horários limitados de doação. “Um horário mais estendido talvez facilitasse. Salvamos vidas com a doação de sangue”, encerrou. (CM)

Mutirão de Limpeza Escola Gabriela Mistral

FINAL DE SEMANA DE MUITO TRABALHO!

Realizamos no último sábado (09/6) mutirão de limpeza na Escola Gabriela Mistral. Ação feita em parceria com nosso gabinete com a comunidade local. Fizemos a capina da grama alta e o recolhimento de todo lixo.

Agora os alunos poderão utilizar o espaço com mais proveito!

#vereadortrabalhando #açãodelimpeza #mutirão #escola

Demanda resolvida!

Os moradores da Travessa São Jorge, no bairro Partenon sofriam com o desmoronamento do barranco que dividia a rua tendo em vista as decorrentes chuvas e isso causava alagamento em diversas casas. O nosso gabinete recebeu a solicitação da moradora Priscila Bittencourte para a construção de um muro de contenção. Encaminhamos o pedido para a Smov que atenderam a solicitação e agora os moradores podem ficar tranquilos quando chover!

#vereadortrabalhando #josefreitas #cidademelhor

Dia Mundial do Meio Ambiente

Participei na tarde desta terça-feira na Câmara de Vereadores do plantio de árvores nativas e não ornamentais em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo é de estimular a conscientização de um ar mais puro e sustentável.

Fonte: CMPA

Ação de Limpeza

Conseguimos realizar mais uma Ação de Limpeza !!! Desta vez a Ação foi realizada no campo George Black no bairro Medianeira.

A comunidade há tempos esperava pela capina no campo para o desenvolvimento de atividades esportivas, agora a bola vai rolar!

#açãosocial #mutirãodelimpeza #capina #medianeira

Em Caxias do Sul, participando de um importante momento da retomada do desenvolvimento do nosso País.
(Foto Júlio Fernandes)

Nosso trabalho na Câmara de Vereadores é de sempre criar projetos que atendam a necessidade da população. E você também pode contribuir com o nosso mandato. Envie suas sugestões e nos ajude a construir uma Porto Alegre melhor para todos!
Um dos nossos projetos é este e que já é lei na nossa Capital: A criação da Rede de Proteção a Pessoas com Psoríase

#vereadorparticipativo #lei #psoriase #rededeproteção

Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente é destaque no jornal Correio do Povo. Pág. 17.

Câmara instala Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente

Foi realizada na tarde nesta sexta-feira (26/5) na Câmara Municipal de Porto Alegre a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, proposta pelo vereador José Freitas (PRB). O objetivo da Frente é realizar trabalho conjunto com a sociedade civil e organizada com vistas a promover necessários apoios que se mostrem eficazes para a efetiva aplicação dos direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Frente Parlamentar será composta pelo presidente, José Freitas, tendo com vice o vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) e como secretário Matheus Ayres (PP). Terá uma agenda mensal que tratará de temas como adoção, evasão escolar, exploração sexual, entre outros temas.

O proponente abriu a reunião destacando que é necessário unir diversas autoridades da área para o desenvolvimento de políticas públicas na promoção de crianças e adolescentes na capital. “Nosso objetivo é de que esta Frente Parlamentar tenha ações concretas e práticas para que no dia-a-dia tenhamos ferramentas suficientes para combater as principais demandas desse público alvo”, enfatiza.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Elizandro Sabino, que iniciou o trabalho da Frente Parlamentar no Legislativo municipal em 2013, esteve presente no evento, felicitou a mesa dizendo que é fundamental o andamento desta Frente e das ações que realizou em sua gestão até 2016. “Da parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, conseguimos uma ação de retirada das propagandas de cunho sexual no entorno das escolas, e isso graças a esta parceria realizada com a Frente Parlamentar”, destacou. Falou que a mesa composta relembra uma “confraria” e que a bandeira sempre foi a criança e o adolescente. “Uma das nossas primeiras atitudes foi ir a Brasília para lutar contra a pedofilia e tivemos muitos parceiros ligados ao tema.

O secretário municipal de Educação, professor Adriano Brito, lembrou que como representante do governo considera, muito importante, na área da educação, o trabalho da Frente. “A criança deve ser capaz de construir o próprio futuro e nós temos que garantir isso através de ações que já estamos realizando, como colocar a criança de rua na escola, em razão da evasão escolar”, ressalta. O secretário acrescentou ainda que é parceiro da Frente Parlamentar para desenvolver ações nesse sentido. “Isso marca nossa relação com o trabalho dessa instalação, de cumprirmos nosso papel”.

O juiz de Infância e da Juventude Marcelo Rodrigues referiu que com a riqueza de experiências dos presentes chega-se à conclusão que as dificuldades enfrentadas no dia-a-dia não são maiores que a capacidade de lidar com elas. “ É muito bom podermos discutir nesta Casa que traduz os anseios do nosso povo. A nossa legislação diz que a criança e o adolescente devem ter seus direitos assegurados e legitimados. Somos parceiros nesta Frente e não podemos ser alheios à realidade que confrontamos. Então deixo a certeza que vamos caminhar juntos e dar a nossa contribuição e desejo que possamos colher bons frutos e traduzir em ações concretas”.

Ações

Segundo Freitas as principais ações a serem trabalhadas serão: a proposição de matérias legislativas; a fiscalização da execução de políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente; e a intermediação entre os movimentos sociais e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O vereador José Freitas, convidou a todos para a primeira reunião de trabalho a ser realizada no dia 26 de junho, às 14 horas na Câmara.

Ainda compareceram ao evento a representante do Hospital Presidentes Vargas, Eliane Soares; do Núcleo de Ações Preventivas da Guarda Municipal (NAP/GM), Juliano Padilha; o secretário-adjunto municipal da saúde, Pablo Sturmer; da Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), Adriana da Costa; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), João Rocha; do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela; o defensor público Jonas Scain Farenzena; o vereador de Canoas César Augusto (PRB); o vereador Alvoni Medina (PRB); o vereador Alex Fraga ( PSOL); do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), dom Humberto Gonçalves; representantes do Conselho Tutelar, associações e organizações não governamentais.

Fonte: CMPA

Vereador quer divulgação de listas de espera por vagas em escolas

O vereador José Freitas (PRB) defende, em projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino da Capital, inclusive creches conveniadas, em divulgarem listas informando a ordem de espera para vagas. Isso deverá acontecer em todos os níveis, conforme sugerido no texto. Para o vereador, “se informados, os pais participarão e contribuirão de uma forma mais efetiva na vida escolar de seus filhos”. 

Freitas considera ainda que “como a educação deve ser uma prioridade para a administração pública, é fundamental que esses dados, relacionados ao acesso à Educação Infantil, estejam constantemente atualizados, a fim de nortear os investimentos do Município”. Assim, conforme o projeto de lei, as referidas listas deverão conter, no mínimo, o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição e a unidade pretendida.

A divulgação da lista será feita pela sua afixação em local visível, em todos os estabelecimentos da rede, bem como na página eletrônica da Prefeitura de Porto Alegre. O texto em exame igualmente estabelece que, quando houver alterações nas vagas, as listas deverão ser atualizadas. Também é determinado, no caso de desistência da vaga pretendida, que pais ou responsáveis comuniquem o fato à secretaria do estabelecimento onde foi feita a solicitação.

Fonte: CMPA

Projeto prevê tradução em Libras em todos os eventos oficiais

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo Município. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (PRB). 

Conforme o projeto, o profissional capacitado ou habilitado em Libras que atuar nesses eventos deverá realizar a interpretação de maneira simultânea ou consecutiva e com proficiência em tradução e interpretação de Libras e Língua Portuguesa. A quantidade de tradutores e intérpretes de Libras presente por evento do Município deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização.

O texto ainda determina que as despesas decorrentes da execução da nova lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o poder Executivo municipal regulamentará o disposto na lei no prazo de 90 dias contados da data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Interação dos surdos

Em sua exposição de motivos, José Freitas lembra que a comunicação é fundamental ao ser humano, e a Libras é uma ferramenta que possibilita a interação dos surdos na sociedade. Portanto, segundo o vereador, “ratificar para o Executivo municipal a importância e a obrigatoriedade da presença do intérprete de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Município é um ato mínimo desta Câmara frente a tantas dificuldades enfrentadas por aqueles que possuem deficiência auditiva”.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Projeto obriga supermercados a higienizar carrinhos e cestos

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador José Freitas (PRB) que obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares que comercializam alimentos e bebidas a higienizar, a cada 24 horas, os cestos e os carrinhos de compras disponibilizados aos clientes. A proposta também prevê que esses estabelecimentos disponibilizem aos clientes, gratuitamente, lenços umedecidos para desinfetarem as barras dos carrinhos e as alças dos cestos de compras.

Ainda de acordo com o projeto, o processo de higienização deverá garantir a remoção da sujeira e dos resíduos alimentares, bem como a destruição dos microrganismos. O descumprimento ao disposto na Lei, se aprovada a proposta, sujeitará o infrator às seguintes sanções administrativas: advertência por escrito; multa de 130 até 1300 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), aplicada em dobro em caso de reincidência; apreensão dos cestos e dos carrinhos de compras irregulares; interdição dos cestos e dos carrinhos de compras irregulares; e inutilização dos cestos de compras e dos carrinhos de compras irregulares, nos casos em que a higienização não for suficiente para a remoção da sujeira e dos resíduos alimentares ou para a eliminação dos microrganismos.

Caberá ao Executivo Municipal a fiscalização do cumprimento da Lei, bem como dispor sobre as sanções cabíveis em caso de seu descumprimento.

Pesquisas

O vereador José Freitas menciona, em sua justificativa ao projeto, que a agência de notícias Reuters repercutiu, em seu portal na internet, uma pesquisa realizada pelo Comitê de Proteção ao Consumidor da Coréia do Sul, na qual se constatou que, entre os itens mais manuseados pelas pessoas, o carrinho de supermercado é o mais infectado. "O estudo, que avaliou o número de bactérias presentes, constatou que o carrinho de supermercado é mais infectado que os mouses de cybercafés, as tiras para apoio das mãos em ônibus coletivo e as maçanetas de banheiros públicos."

Freitas cita ainda que, em 2011, pesquisadores da Universidade do Arizona (EUA), liderados pelo professor de microbiologia Charles Gerba, examinaram barras de suporte para as mãos de 85 carrinhos de supermercado em quatro estados norte-americanos e, em 72 deles, acharam um marcador para bactérias fecais. Um exame mais apurado em 36 desses carrinhos, diz o vereador, revelou que a bactéria Escherichia coli estava presente em 50% deles, ao lado de vários outros tipos de bactérias. "De acordo com a avaliação do professor, é um percentual maior do que seria encontrado num banheiro de supermercado. Isso ocorre porque os banheiros têm limpeza frequente com desinfetantes, o que não ocorre com os carrinhos de compras."

Para José Freitas, a situação em análise caracteriza grave risco à saúde dos clientes e em nada contribui com a pretensão de oferecer alimento seguro para a sociedade. "Saliento que a matéria proposta neste projeto é objeto da Lei nº 5.659, de 25 de maio de 2016, no Distrito Federal, e, na cidade de São Paulo, da Lei nº 16.545, de 20 de setembro de 2016, bem como, no âmbito nacional, do Projeto de Lei de autoria do senador Álvaro Dias, que tramita no Congresso Nacional."

Texto e foto: CMPA

Proposta de José Freitas prevê alertas sobre álcool e drogas em livros escolares

A Câmara Municipal iniciou o debate do projeto, de autoria do vereador José Freitas (PRB), que obriga as editoras a inserir nos livros didáticos, distribuídos às escolas públicas da rede municipal de ensino, mensagens de advertência sobre os danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e de drogas. Para justificar a apresentação da matéria, Freitas lembra que “o consumo de drogas lícitas e ilícitas é um dos maiores desafios da sociedade contemporânea”.

Conforme o texto, a mensagem de advertência, que pode conter ilustrações, deverá ocupar o espaço mínimo de uma página inteira por livro. Ainda que caberá à Secretaria Municipal de Educação (Smed) a elaboração do conteúdo da mensagem e encaminhá-lo às editoras. O projeto também prevê que o Executivo Municipal desenvolverá programas que objetivem a inserção das mensagens de alerta ao consumo de álcool e drogas em outros materiais escolares que distribui aos alunos. 

Por fim, estabelece que o descumprimento da lei sujeitará as editoras à multa de 130 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), aplicada em dobro em caso de reincidência, e os valores arrecadados serão destinados aos programas municipais de combate ao alcoolismo e às drogas. Também que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementadas pelo Executivo, se necessário. Se aprovada, a regulamentação deverá ocorrer no prazo de 90 dias a contar da sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). 

O parlamentar destaca que a informação é crucial no processo de aprendizagem, “e não seria diferente em relação às bebidas alcoólicas e às drogas, que têm sido uma constante na vida dos jovens”. Salienta que o seu projeto tem como objetivo essa garantia de informação por meio de mensagens de advertência, visando a redução de danos, inseridas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre. O vereador exemplifica que o projeto não é pioneiro, com matéria semelhante aprovada em Manaus e proposta protocolada, e em tramitação, em Belo Horizonte. 

Texto e foto: Assessoria de Comunicação

Vereadores confirmam a criação da Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase

A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou hoje (4/5) o veto total do Executivo ao projeto do vereador José Freitas (PRB) que propõe a instituição, no Município, da Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase. A psoríase é uma doença crônica, não-transmissível, dolorosa e para a qual não existe cura. Além da dor, prurido e hemorragia causada por psoríase, muitos indivíduos são afetados em todo o mundo pelo estigma da discriminação. Os portadores da enfermidade têm um risco elevado para doenças cardiovasculares e hepáticas, diabetes, obesidade, Doença de Crohn, colite ulcerativa, síndrome metabólica e acidente vascular cerebral (AVC).

Segundo o autor, são objetivos da Rede: fortalecer o cuidado integral às pessoas com psoríase em todos os pontos da Rede, com a efetivação de modelo de atenção de caráter multiprofissional, centrado no usuário e baseado em suas necessidades de saúde; promover, por meio de atividades, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências e habilidades das equipes da área da saúde, ampliando a rede de profissionais capacitados para o cuidado integral das pessoas com psoríase; e divulgar à população informações sobre a psoríase, como sintomas, tratamento e locais de atendimento. Para atingir estes objetivos, deverão ser realizadas ações de promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

José Freitas observa que a 67ª Assembleia Mundial da Saúde incentiva, entre suas resoluções, que os estados-membros da organização empenhem esforços de defesa de sensibilização em relação à doença de psoríase, lutando contra o estigma sofrido pelas pessoas que têm a doença. Ressalta ainda que até 42% daquelas pessoas portadoras da psoríase desenvolvem também artrite psoriática, que causa dor, rigidez e inchaço nas articulações e pode levar à desfiguração permanente e deficiência. Além disso, muitas pessoas sofrem desnecessariamente de psoríase, devido a diagnóstico incorreto ou tardio, às opções de tratamento inadequados e insuficiente acesso aos cuidados.

Texto e foto: PMPA

Cosmam discute saúde mental e prevenção do suicídio

Nesta terça (02/5) participei de reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) na Câmara de Vereadores que tratou do tema saúde mental e prevenção do suicídio. Sobre a demora no atendimento, a falta de leito nos hospitais e a participação efetiva da população, órgãos de saúde e do legislativo municipal do Mês Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio.

E manifestei minha indignação especificamente pela falta de leito nesses casos, por ter sido conselheiro tutelar durante 8 anos e nada ter mudado até hoje, pois a reclamação dos conselheiros é a mesma no que diz respeito a questão do encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de atendimento psicológico nos hospitais. Falta leito, falta encaminhamento específico!

Veja a matéria na íntegra:http://www.camarapoa.rs.gov.br/…/cosmam-discute-saude-menta…